Lei Ordinária 11888/2023

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11888 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 13/01/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 453 2022
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO E EDUCACIONAL TIA NANAN, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.
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