Lei Ordinária 10786/2018

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 10786 Ano: 2018
Esfera Federação: Estadual Data: 09/01/2018
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 337 2017
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO PENIEL", NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO - MA.
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