Lei Ordinária 10815/2018
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10815
Ano:
2018
Esfera Federação:
Estadual
Data:
27/03/2018
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 3 2018
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.067, DE 24/11/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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