Data: 08/02/2023 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.815/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 27/03/2018 |
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Data: 06/03/2018 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 06/03/2018
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Data: 05/03/2018 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 016/2018-DL/GP EM 05/03/2018.
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Data: 05/03/2018 |
Origem:
Plenário
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Destino: |
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 05/03/2018.
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Data: 28/02/2018 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: |
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 026/2018 DA CCJC PUB. D.A. Nº 027 EM 28/02/2018 RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM
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Data: 19/02/2018 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: P/ PARECER EM 19/02/2018
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Data: 07/02/2018 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: CUMPRINDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS |
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