Lei Ordinária 10648/2017
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10648
Ano:
2017
Esfera Federação:
Estadual
Data:
01/08/2017
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 119 2017
Texto Integral da Norma:
Ementa
ATUALIZA A DIVISA INTERMUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR E RAPOSA, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.288, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
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