Lei Ordinária 10382/2015

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 10382 Ano: 2015
Esfera Federação: Estadual Data: 18/11/2015
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 232 2015
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL SIMPLIFICADO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS QUE PROPORCIONEM GANHO AMBIENTAL EM IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL SIMPLIFICADO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS QUE PROPORCIONEM GANHO AMBIENTAL EM IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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