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Projeto de Lei Ordinária 232/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 232/2015  
Data: 01/10/2015
Ementa: DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL SIMPLIFICADO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS QUE PROPORCIONEM GANHO AMBIENTAL EM IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RURAL SIMPLIFICADO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS AGROSSILVIPASTORIS QUE PROPORCIONEM GANHO AMBIENTAL EM IMÓVEIS RURAIS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 117/15 DO PODER EXECUTIVO.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 10382/2015
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 01/10/2015
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 18/12/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Proposição transformada na Lei nº 10382/2015.

Data: 01/12/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OF. 179/GP/DL EM 30/11/15.

Data: 01/12/2015
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Plenário
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: PARECER VERBAL DAS COMISSÕES DE ADM. PÚBLICA E MEIO AMBIENTE EM 30/11/15 (RELATOR DEP. ROGÉRIO CAFETEIRA); VOTOS SEPARADOS PUBLICADOS NO D.A. Nº 179 EM 01/12/15; APROVADO EM 1º E 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 30/11/15.

Data: 01/12/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 372/15 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 179 DE 01/12/15 (RELATOR: DEP. ROGÉRIO CAFETEIRA),

Data: 06/10/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.