Lei Ordinária 11989/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11989
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
20/07/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 94 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, OS ESPORTES ELETRÔNICOS (E-SPORTS) E DEFINE SUAS DIRETRIZES, INSTITUI O DIA E A SEMANA DO ESPORTE ELETRÔNICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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