Lei Ordinária 12020/2023

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12020 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 05/09/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 440 2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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