Lei Ordinária 12033/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12033
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
12/09/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 353 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA O EVENTO “ARRAIÁ DA MIRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
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