Lei Ordinária 12143/2023

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12143 Ano: 2023
Esfera Federação: Estadual Data: 04/12/2023
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 732 2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ELEVA OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, REALIZADOS, ANUALMENTE, EM COLINAS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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