Lei Ordinária 12148/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12148
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
12/12/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 621 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.400, DE 14 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.