Lei Ordinária 12218/2024
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12218
Ano:
2024
Esfera Federação:
Estadual
Data:
06/03/2024
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 29 2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SIMPLÍCIO OLIVEIRA.
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Publicação
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