Lei Ordinária 12348/2024

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12348 Ano: 2024
Esfera Federação: Estadual Data: 08/07/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 240 2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO AMIGUINHOS DE JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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