Lei Ordinária 12360/2024

Identificação Básica

Tipo: LOR - Lei Ordinária	Número: 12360	Ano: 2024
Esfera Federação: Estadual	Data: 18/07/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 239 2024
Texto Integral da Norma:

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR DE MÃE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, NO ESTADO DO MARANHÃO.

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