Lei Ordinária 12400/2024
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12400
Ano:
2024
Esfera Federação:
Estadual
Data:
17/09/2024
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 333 2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DOS RECURSOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA RURAL - IBRAMAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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