Lei 12509/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12509	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 20/03/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 389 2023
Texto Integral da Norma: NÃO DISPONÍVEL

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL “NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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