Lei 12524/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12524	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 31/03/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 110 2025
Texto Integral da Norma:

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EL SHADDAY, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.

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