Lei 12565/2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
12565
Ano:
2025
Esfera Federação:
Estadual
Data:
20/05/2025
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 403 2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, O BANCO DE CURRÍCULOS PARA MULHERES EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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