Lei 12583/2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
12583
Ano:
2025
Esfera Federação:
Estadual
Data:
11/03/2025
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 263 2024
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CACURIÁ DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Publicação
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