Lei 12588/2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 12588 Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual Data: 18/06/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 157 2025
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO HUMANIZADO E EM CONJUNTO DE “PAI OU MÃE SOLO”, EM COMPANHIA DE FILHO (S) MENOR (ES) DE IDADE, EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.