Lei 12606/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12606	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 22/07/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 100 2025
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO” NO ESTADO DO MARANHÃO.

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