Lei Ordinária 10410/2015

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 10410 Ano: 2015
Esfera Federação: Estadual Data: 30/12/2015
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 314 2015
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Data Publicação: 30/12/2015
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.227, DE 15 DE ABRIL DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO DE 16 DE ABRIL DE 2015.
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