Lei Ordinária 11301/2020
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11301
Ano:
2020
Esfera Federação:
Estadual
Data:
22/07/2020
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 187 2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE PROMOVER ATIVIDADE DE ACOLHIMENTO SOCIOEMOCIONAL NO RETORNO DO ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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