Lei Ordinária 11301/2020

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11301 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 22/07/2020
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 187 2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE ÀS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE PROMOVER ATIVIDADE DE ACOLHIMENTO SOCIOEMOCIONAL NO RETORNO DO ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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