Lei Ordinária 11318/2020

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11318 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 10/08/2020
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 254 2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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