Lei Ordinária 11214/2020

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11214 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 27/03/2020
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 272 2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL TESTE DO PEZINHO, NA MODALIDADE AMPLIADA EM RECÉM-NASCIDOS, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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