Lei Ordinária 11181/2019

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11181 Ano: 2019
Esfera Federação: Estadual Data: 02/12/2019
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 410 2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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