Lei Ordinária 11072/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11072
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/07/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 254 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PSICOTERÁPICO A PESSOAS COM DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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