| Data: 22/10/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.072/19, publicada no D.O nº 135 de 19/07/2019. |
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| Data: 05/08/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 060/2019 PUB. D.A. Nº 121 EM 05/08/19
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| Data: 02/07/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 02/07/19 |
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| Data: 02/07/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 080/19-DL/GP EM 02/07/19. |
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| Data: 01/07/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 01/07/19. |
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| Data: 27/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER Nº 360/19 EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC PUB. D.A. Nº 100 EM 27/06/19 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO
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| Data: 26/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À REDAÇÃO FINAL EM 26/06/19. |
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| Data: 26/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO COM EMENDA EM 26/06/19. |
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| Data: 19/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 19/06/19 |
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| Data: 13/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 009/2019 DA COM: SAÚDE PUB. D.A. Nº 093 EM 13/06/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA. |
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| Data: 12/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 279/2019 C/ SUBSTITUTIVO DA CCJC PUB. D.A. Nº 092 EM 12/06/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA. |
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| Data: 20/05/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 20/05/19.
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| Data: 14/05/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 073 DE 14/05/19 |
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