Lei Ordinária 11075/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11075
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/07/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 196 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA TERCEIRA IDADE “CASA DO IDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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