Lei Ordinária 10998/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10998
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
29/03/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 97 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O MÊS ABRIL MARROM - MÊS ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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