Lei Ordinária 11179/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11179
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
29/11/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 352 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ASSEGURA O DIREITO AS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU COM ÓBITO FETAL DE ACOMODAÇÃO EM LEITO SEPARADO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.