Lei Ordinária 11180/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11180
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
02/12/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 145 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MARANHÃO.
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