| Data: 29/10/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.180/19, publicada no D.O nº 229 de 02/12/2019 |
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| Data: 12/11/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 12/11/19 |
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| Data: 11/11/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 187/19-DL/GP EM 11/11/19. |
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| Data: 06/11/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 06/11/19 |
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| Data: 06/11/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 06/11/19 |
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| Data: 15/10/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 657/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 164 DE 15/10/19 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 10/10/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 10/10/19 |
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| Data: 10/10/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 03/10/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 03/10/19 |
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| Data: 03/10/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 23/05/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/2019 DA COM: EDUCAÇÃO PUB. D.A. Nº 079 EM 23/05/19 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO
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| Data: 08/05/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 162/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 069 EM 08/05/2019 RELATOR DEP. FERNANDO PESSOA. |
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| Data: 04/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 04/04/19.
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| Data: 01/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 047 DE 01/04/19 |
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