Lei Ordinária 10996/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
10996
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
12/03/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 54 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DADOS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA PELO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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