Lei Ordinária 11293/2020

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11293 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 13/07/2020
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 153 2020
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
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