| Data: 17/12/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADA PELA LEI Nº 11.293/20 , PUBLICADA NO D.O Nº 127 DE 13/07/2020. |
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| Data: 05/11/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: À DDR EM 05/11/2020. |
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| Data: 14/07/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.293/20, publicada no D.O nº 127 de 13/07/2020. |
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| Data: 14/07/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 056/20 PUB. D.A. Nº 106-SUPLEMENTAR EM 14/07/20 |
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| Data: 24/06/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 406/2020, PUBLICADO NO D.A. Nº 095 DE 24/06/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) |
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| Data: 23/06/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS COM EMENDA EM 23/06/2020 |
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| Data: 23/06/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2020 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 094 DE 23/06/2020 (RELATOR DEP. CIRO NETO) |
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| Data: 09/06/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 338/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 087 DE 09/06/2020 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA) |
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| Data: 03/06/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: EMENDA DO AUTOR, PUBLICADA NO D.A. Nº 083 DE 03/06/2020 |
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