Lei 11643/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11643
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
04/01/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 37 2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLOGIA EM ÁREAS RURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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