| Data: 24/10/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.643/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 04/01/2022 |
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| Data: 16/12/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 16/12/2021 |
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| Data: 15/12/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 230/2021-DL/GP EM 15/12/2021. |
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| Data: 14/12/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 14/12/2021 |
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| Data: 14/12/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 14/12/2021 |
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| Data: 07/12/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 07/12/2021 |
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| Data: 15/10/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2020 DA COM. DE EDUCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 160 DE 15/10/2020 RELATORA DEP. MICAL DAMASCENO. |
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| Data: 05/08/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 245/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 119 DE 05/08/20 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA |
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| Data: 20/02/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 20/02/2020
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| Data: 17/02/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 019 DE 17/02/2020
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