Lei 11653/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11653
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
07/02/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 523 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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