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DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |