ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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PLO 299/2021 - Projeto de Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO DO ESTADO DO MARANHÃO O MÊS ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE BOCA. Autor: DR. YGLÉSIO Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.577/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 03/11/2021 - Em: 30/12/2022 Norma Jurídica Vinculada: - Lei - 11577/2021		Texto Integral