ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 957/19."
Autor:
MICAL DAMASCENO
Localização Atual:
Diretoria da Mesa
Situação:
Norma promulgada
Última Ação:
PROMULGADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 651/2021, PUBLICADO NO D.A. Nº 203 DE 14/07/2021 -
Em:
14/07/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
