ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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PDL 5/2016 - Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANOEL BEQUIMÃO” AO PROFESSOR RAIMUNDO SOARES FIGUEIREDO. Autor: Edivaldo Holanda Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: PROMULGADO P/ DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/2016 PUBLICADO NO DOE EM 17/06/2016 - Em: 21/06/2016 Norma Jurídica Vinculada: - Decreto Legislativo - 476/2016		Texto Integral