ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Matérias Legislativas

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PLO 102/2015 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOB A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO PSICOLÓGICO A VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL. Autor: Fábio Macedo Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Aguardando sanção governamental Última Ação: ENCAMINHADO À DDR EM 28/05/2015. - Em: 28/05/2015 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

PLO 94/2015 - Projeto de Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVEM UNIDOS POR MORROS - JUMOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MORROS NO ESTADO DO MARANHÃO. Autor: Fábio Macedo Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Aguardando sanção governamental Última Ação: À DDR EM 28/05/2015. - Em: 28/05/2015 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 10257/2015 - Lei Ordinária - 10256/2015		Texto Integral

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