ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA TIRADENTES COM SEDE EM CHAPADINHA - MA. Autor: Dr. Levi Pontes Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 10.865/2018, no Diário Oficial do Estado do dia 11/05/2018  -  Em: 15/02/2023 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 10865/2018		Texto Integral