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PDL 15/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE A MEDALHA MANOEL BEQUIMÃO AO DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO.
Autor: Rigo Teles
Norma Jurídica Vinculada: Não há 		  
PDL 14/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
CONCEDE A MEDALHA MANOEL BEQUIMÃO AO DESEMBARGADOR JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES.
Autor: Rigo Teles
Norma Jurídica Vinculada: Não há 		  

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