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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O “SELO EMPRESA SOLIDÁRIA”, DESTINADO ÀS EMPRESAS QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Localização Atual: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.201/19 , publicada no D.O nº 249 de31/12/2019 . - Em: 22/10/2020
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 11201/2019
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Texto
Integral
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
INSTITUI O "PRÊMIO CIDADE AMIGA DO IDOSO", DESTINADO AOS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS E INICIATIVAS QUE VISAM ASSEGURAR UM TRATAMENTO MAIS DIGNO ÀS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 08/04/19. À DDR P/ ARQUIVAR EM 11/04/19
- Em: 11/04/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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