ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 20 matéria(s) encontrada(s).
PLO 352/2023 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A “SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À DOENÇA NEUROFIBROMATOSE, TAMBÉM CONHECIDA COMO DOENÇA DE VON RECKLINGHAUSEN, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE A SEMANA QUE COMPREENDE O DIA MUNDIAL DA SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fabiana Vilar Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.019/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 05/09/2023  -  Em: 15/09/2023 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 12019/2023		Texto Integral
PLO 332/2023 - Projeto de Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ALCÂNTARA - APAE, NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA - MA. Autor: Fabiana Vilar Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.973/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 03/07/2023  -  Em: 10/07/2023 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 11973/2023		Texto Integral
PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária OBRIGA EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD, QUANDO OCORRIDAS NO ÂMBITO DAS DEPENDÊNCIAS CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Fabiana Vilar Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.970/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 27/06/2023  -  Em: 05/07/2023 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 11970/2023		Texto Integral
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI “A SEMANA DA MULHER RURAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fabiana Vilar Localização Atual: Documentação e Registro Situação: Proposição transformada em lei Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.931/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 15/05/2023  -  Em: 23/05/2023 Norma Jurídica Vinculada: - Lei Ordinária - 11931/2023		Texto Integral
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