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Resultado da Pesquisa: 42 matéria(s) encontrada(s).
PLO 258/2012 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Rigo Teles
Norma Jurídica Vinculada: Não há 		  
PLO 84/2012 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO POPULAR DEMOCRATIVO – IPD, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA.
Autor: Rigo Teles
Norma Jurídica Vinculada: Não há 		  
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